Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.